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A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped nesta quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019.

As mudanças de leiaute da ECD e da ECF são os descritos abaixo. Os Manuais de orientação serão p...

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto n° 54.783, de 2 de setembro de 2019. O modelo, elaborado pela Secretaria da Fazenda, em conjunto com entidades e empresas do...

RESOLUÇÃO Nº 5.234, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
(MG de 06/02/2019)

Estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro.

O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MD...

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) achou um atalho para fazer a reforma tributária, ou uma parte dela, ou mais um remendo no capítulo da Constituição Federal que trata dos tributos para financiar o Estado brasileiro. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guede...

Sua empresa é optante pelo Simples Nacional? Existe uma declaração acessória chamada DEFIS, todas as empresas optantes precisam realizar a entrega. Sabemos que realizar o preenchimento e a entrega é uma obrigatoriedade do contador, entretanto, o empreendedor deve saber...

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